Terradatum
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Assessoria Jurídica


A Terradatum conta com especialistas em direito ambiental e minerário com o objetivo de assessorar as empresas em seus processos administrativos em órgãos públicos de acordo com a necessidade do cliente neste setor.


O Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.


O Direito Minerário está amparado pela Constituição Federal bem como no Código de Mineração. É ele quem delimita a quem pertence a propriedade dos recursos minerários, quem os normatiza e os regula com suas especificidades inerentes e as obrigações decorrentes desta exploração.

ASSESSORIA EM DIREITO AMBIENTAL

  • Acompanhamento de processos judiciais (Municipal, Estadual e Federal);
  • Elaboração de recursos (MPF, MPE);
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
  • Recurso Administrativo;
  • Assessoria jurídica Ambiental;

ASSESSORIA EM DIREITO MINERÁRIO

  • Processos judiciais (Municipal, Estadual e Federal);
  • Elaboração de recursos (MPF, MPE);
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
  • Assessoria Jurídica Mineral;